Fui Intimado Para Comparecer à Delegacia: O Que Fazer?
- Dra. Bruna Prazeres
- 1 de abr.
- 3 min de leitura
Atualizado: 4 de mai.
Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma causar medo e insegurança. Muitas pessoas acreditam, de imediato, que estão sendo acusadas de um crime, o que nem sempre é verdade. A intimação é um documento utilizado pela polícia para solicitar o comparecimento de alguém na delegacia com o objetivo de esclarecer fatos e reunir informações durante uma investigação.
O Que é?
A intimação é um documento oficial expedido pela autoridade policial, normalmente pelo delegado de polícia, convocando uma pessoa a comparecer à delegacia em data, horário e local previamente definidos. Esse documento pode ser entregue através de carta, no endereço da pessoa, ou por meios eletrônicos (e-mail ou WhatsApp), desde que seja possível comprovar o recebimento. Importante destacar que a intimação, por si só, não significa acusação.
Por Que Posso Ter Sido Intimado?
Uma pessoa pode ser intimada por três motivos principais: por ser vítima, testemunha ou investigada.
A vítima é ouvida para relatar o ocorrido; a testemunha, para esclarecer o que sabe; e o investigado é chamado quando há indícios de que possa ter relação com os fatos apurados. Ser investigado não significa culpa, mas indica que a autoridade policial entende que a pessoa pode contribuir para o esclarecimento do caso.
O Que Significa Prestar Declarações?
Prestar declarações é responder formalmente às perguntas da autoridade policial. Tudo o que for dito será registrado em um termo escrito e passará a integrar o inquérito policial. Essas informações podem ser utilizadas tanto para esclarecer a verdade quanto, eventualmente, contra quem as prestou.
Sou Obrigado a Comparecer à Delegacia?
Sim. O comparecimento é obrigatório. A ausência injustificada pode gerar consequências jurídicas, como o registro de crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e até a condução coercitiva. No entanto, comparecer não significa que a pessoa seja obrigada a falar.
Existe Direito ao Silêncio?
Sim. O investigado possui o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação. Esse direito garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Exercê-lo de forma adequada exige orientação técnica, pois o silêncio deve ser estratégico e juridicamente bem conduzido.
O Que Fazer ao Receber a Intimação?
O primeiro passo é manter a calma e ler atentamente o documento. Em seguida, é fundamental procurar uma advogada criminalista. Somente o profissional poderá analisar o procedimento, identificar em qual condição a pessoa foi intimada e orientar sobre como se portar antes e durante o depoimento.
É imprescindível que o seu advogado tenha acesso ao conteúdo do inquérito antes do seu comparecimento à delegacia. Somente tendo ciência do teor da investigação, um advogado criminalista da sua confiança poderá te orientar adequadamente sobre como você deve se portar e o que deve ou não ser dito.
E se eu Não Puder Comparecer na Data Marcada?
Caso exista um impedimento legítimo, é possível solicitar o reagendamento. Essa solicitação deve ser feita de maneira formal, preferencialmente por meio de advogado, evitando qualquer risco de penalidade por ausência injustificada.
Como Saber se a Intimação é Verdadeira?
Intimações legítimas contêm dados como identificação da delegacia, número do procedimento, nome da autoridade responsável e informações claras sobre o comparecimento. Diante de dúvidas, a verificação deve ser feita diretamente com a delegacia ou por intermédio de um advogado.
O Que Acontece Após o Depoimento?
Após a oitiva, as declarações são juntadas ao inquérito policial. O delegado poderá determinar novas diligências, requerer o arquivamento ou encaminhar o caso ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual oferecimento de denúncia.
Preciso Estar Acompanhado de Advogado?
Embora não seja obrigatório, o acompanhamento jurídico é altamente recomendável em qualquer situação. Para qualquer parte envolvida, a presença do advogado é essencial para garantir direitos, evitar abusos e definir a melhor estratégia desde a fase inicial da investigação.
Receber uma intimação policial não deve ser motivo de desespero, mas exige atenção e responsabilidade. Comparecer é obrigatório, porém falar é um direito que deve ser exercido com cautela. O acompanhamento de uma advogada criminalista desde o início é fundamental para garantir segurança jurídica, proteger direitos e assegurar que todo o procedimento ocorra dentro da legalidade.